Com 260 votos a favor e 83 contra o PL 2073/2022 foi aprovado no começo da noite da terça feira (6) pela câmara dos deputados, o PL prorroga o prazo para que os consumidores solicitem acesso na distribuidora e sejam isentos de qualquer taxa, atualmente o prazo da lei 14.300/2022 vai até 07 de janeiro de 2023.
Mas é preciso entender que para modificar a lei 14.300, existem mais passos a serem tomados.
PRÓXIMO PASSO:
Agora, o PL 2703 seguirá para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em plenário. Se for aprovado pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e altera a lei 14.300/2022 que será adiada até julho de 2023.